NOTÍCIAS - Geral
Data de Publicação: 11/12/2024 às 15:20:07.
NOTA DE APOIO AO PLP 68/2024
PLP 68/2024
Comunicado
A Confederação Brasileira de Ciclismo e as entidades que a apoiam, reconhecem a importância do PLP 68/2024 em promover um ambiente mais justo e sustentável para o setor de jogos e loterias no Brasil.
Este projeto de lei representa uma oportunidade única para fortalecer o financiamento do esporte, da cultura e da radiodifusão, áreas que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico do nosso país. Por isso, é essencial que as emendas propostas ao PL sejam avaliadas com atenção, garantindo que a carga tributária seja equilibrada e que os investimentos em projetos esportivos e culturais sejam preservados.
Considerando:
1. Considerando que o PLP 68/2024, em tramitação no Congresso Nacional, apresenta medidas destinadas a regulamentar a tributação da indústria nacional de jogos e loterias, fortalecendo setores estratégicos como o Esporte, a Cultura, e a Radiodifusão, conforme estabelecido nos artigos 238 e 243 da proposta;
2. Considerando que as emendas apresentadas pelo Senador Rogério Carvalho ao projeto de lei visam corrigir distorções tributárias e possibilitar a dedução de despesas com publicidade, patrocínios esportivos e produções culturais e audiovisuais, preservando o financiamento dessas áreas essenciais para a sociedade brasileira;
3. Considerando que a carga tributária atualmente proposta, que pode atingir 50% (cinquenta por cento) da receita bruta, inviabilizaria economicamente os agentes operadores e comprometeria diretamente os investimentos em projetos esportivos e culturais, prejudicando clubes, associações e atletas de diferentes modalidades esportivas;
4. Considerando que o esporte nacional e os eventos esportivos, conforme descrito no artigo 136 do projeto, dependem fortemente de recursos oriundos de patrocínios, hoje responsáveis pelo custeio de competições e pela manutenção de diversas entidades desportivas de abrangência nacional e internacional;
5. Considerando que a competitividade global do setor de jogos depende de um regime tributário que incentive empresas nacionais a investir, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável;
6. Considerando que as experiências internacionais demonstram que uma carga tributária equilibrada, entre 15% e 20%, maximiza a arrecadação e combate o mercado ilegal, permitindo maior segurança para apostadores e maior retorno financeiro ao Estado;
7. Considerando que o projeto prevê a apropriação de créditos tributários e deduções fiscais que impulsionarão atividades esportivas, culturais e radiodifusoras, beneficiando milhões de brasileiros e fortalecendo a economia criativa do país;
---
Manifestação de Apoio:
As organizações esportivas, entidades de classe, federações e associações desportivas abaixo assinadas expressam apoio integral às emendas propostas ao PLP 68/2024, que corrigem distorções na base de cálculo tributária e preservam investimentos no esporte, cultura e radiodifusão.
Reafirmamos a necessidade de aprovar um regime tributário justo, que reconheça o papel social, econômico e cultural dessas atividades e que permita o desenvolvimento contínuo de suas contribuições ao Brasil.
Por tais razões, manifestamos nosso apoio à emenda 1813 do Senador Rogério Carvalho.
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISMO
Este projeto de lei representa uma oportunidade única para fortalecer o financiamento do esporte, da cultura e da radiodifusão, áreas que desempenham um papel fundamental no desenvolvimento social e econômico do nosso país. Por isso, é essencial que as emendas propostas ao PL sejam avaliadas com atenção, garantindo que a carga tributária seja equilibrada e que os investimentos em projetos esportivos e culturais sejam preservados.
Considerando:
1. Considerando que o PLP 68/2024, em tramitação no Congresso Nacional, apresenta medidas destinadas a regulamentar a tributação da indústria nacional de jogos e loterias, fortalecendo setores estratégicos como o Esporte, a Cultura, e a Radiodifusão, conforme estabelecido nos artigos 238 e 243 da proposta;
2. Considerando que as emendas apresentadas pelo Senador Rogério Carvalho ao projeto de lei visam corrigir distorções tributárias e possibilitar a dedução de despesas com publicidade, patrocínios esportivos e produções culturais e audiovisuais, preservando o financiamento dessas áreas essenciais para a sociedade brasileira;
3. Considerando que a carga tributária atualmente proposta, que pode atingir 50% (cinquenta por cento) da receita bruta, inviabilizaria economicamente os agentes operadores e comprometeria diretamente os investimentos em projetos esportivos e culturais, prejudicando clubes, associações e atletas de diferentes modalidades esportivas;
4. Considerando que o esporte nacional e os eventos esportivos, conforme descrito no artigo 136 do projeto, dependem fortemente de recursos oriundos de patrocínios, hoje responsáveis pelo custeio de competições e pela manutenção de diversas entidades desportivas de abrangência nacional e internacional;
5. Considerando que a competitividade global do setor de jogos depende de um regime tributário que incentive empresas nacionais a investir, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento econômico sustentável;
6. Considerando que as experiências internacionais demonstram que uma carga tributária equilibrada, entre 15% e 20%, maximiza a arrecadação e combate o mercado ilegal, permitindo maior segurança para apostadores e maior retorno financeiro ao Estado;
7. Considerando que o projeto prevê a apropriação de créditos tributários e deduções fiscais que impulsionarão atividades esportivas, culturais e radiodifusoras, beneficiando milhões de brasileiros e fortalecendo a economia criativa do país;
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Manifestação de Apoio:
As organizações esportivas, entidades de classe, federações e associações desportivas abaixo assinadas expressam apoio integral às emendas propostas ao PLP 68/2024, que corrigem distorções na base de cálculo tributária e preservam investimentos no esporte, cultura e radiodifusão.
Reafirmamos a necessidade de aprovar um regime tributário justo, que reconheça o papel social, econômico e cultural dessas atividades e que permita o desenvolvimento contínuo de suas contribuições ao Brasil.
Por tais razões, manifestamos nosso apoio à emenda 1813 do Senador Rogério Carvalho.
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CICLISMO
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